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"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências." Relatório da Diligência RealizadaDúvidas referentes ao Projeto sanadas. |
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Documento publicado digitalmente por VER. IKE KOETZ em 08/04/2026 às 10:23:16. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2481f2638c79504363f98d3fbf544ffa.
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