#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 018/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera a Lei nº 4.426, de 03 de junho de 2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Gramado e dá outras providências"

A Comissão em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.

   

Sala das Comissões, 09 de Abril de 2026.

   

   

Verª Drª Maria de Fátima
Presidente

Verª Vivi Cardoso
Vice-presidente

Ver. Ike Koetz

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PEDRO EDUARDO LAZARETTI:01272473007 às 09/04/2026 14:35:46
MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 09/04/2026 14:45:50