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"Altera a Lei nº 4.296, de 26 de março de 2024, para incluir o Fundo Municipal de Fomento à Inovação de Gramado (FMFI) entre os objetivos da Política Municipal e dá outras providências." A Comissão em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2026.
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Documento publicado digitalmente por VERª DRª. MARIA DE FáTIMA em 09/04/2026 às 14:32:15. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cae8228ae0a100d73aec15889e0db029.
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LUIS HENRIQUE DE CASTRO KOETZ:02001862059 às 09/04/2026 17:44:03
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