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"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. " A em seu parecer acompanha o parecer do relator, desta forma o parecer da comissão é favorável.
Sala das Comissões, 09 de Abril de 2026.
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Documento publicado digitalmente por VER. IKE KOETZ em 09/04/2026 às 15:54:10. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2eb5d1899b99fe78b0f9aee1f1810880.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 60257. |