Senhor Presidente:

A Comissão Especial Temporária de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente solicitar o encaminhamento da seguinte Indicação ao Poder Executivo Municipal:

Que, por meio da Secretaria Municipal de Inovação, seja incluído, na estrutura e programação da feira “Feito em Gramado”, um espaço de acolhimento destinado a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

JUSTIFICATIVA

A presente Indicação tem por finalidade promover a inclusão, acessibilidade e o bem-estar de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como de suas famílias, em eventos públicos realizados no município.

A feira “Feito em Gramado” é um importante evento de valorização da produção local, reunindo grande número de visitantes e, consequentemente, intensa estimulação sensorial. Tal característica pode representar dificuldade para pessoas com TEA, que frequentemente apresentam hipersensibilidade a estímulos sonoros, visuais e de movimentação.

A criação de um espaço de acolhimento adequado possibilitará maior conforto e segurança, assegurando a participação dessas crianças e adolescentes no evento de forma mais inclusiva e acessível.

A proposição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que garante a dignidade da pessoa humana e a igualdade de direitos; na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que assegura acessibilidade e participação plena em atividades culturais e sociais; na Lei nº 12.764/2012, que reconhece a pessoa com TEA como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais; e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que garante o direito ao lazer, à cultura e à convivência comunitária.

 SUGERE-SE, PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO:

• Criação de um Espaço Sensorial Acolhedor: ambiente com iluminação suave, redução de ruídos e controle de estímulos visuais;

• Disponibilização de recursos sensoriais: como abafadores de ruído, brinquedos terapêuticos, almofadas e materiais de regulação emocional;

• Equipe de apoio capacitada: com servidores ou voluntários orientados para atendimento de pessoas com TEA;

• Sinalização acessível: com identificação clara do espaço dentro da feira, inclusive com uso de pictogramas;

• Divulgação prévia: informando a existência do espaço nas redes oficiais e materiais promocionais do evento;   

Sem mais para o momento e renovando os protestos de estima e consideração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

Verª. Vivi Cardoso
Vereador - Bancada do Progressistas

Sala das Sessões, 10 de Abril de 2026.