#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 021/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Dispõe sobre a faculdade de conversão de parte das férias em abono pecuniário para os Secretários Municipais de Gramado e dá outras providências."

Relatório da Diligência Realizada

Realizada reunião no dia 15/04/2026 e ajustado que Poder Executivo enviaria mensagem retificativa ao PLO 021/2026.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 17/04/2026 às 16:39:34. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8b52d51bf33adf51518a014232de644e.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 60349.

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