#CAMARA#

Comissão de Legalidade

PROCESSO : Projeto de Lei Ordinária n.º 020/2026
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Altera o art. 25 da Lei nº 4.465, de 14 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências"

Relatório da Diligência Realizada

Realizada reunião no dia 15/04/2026 e ajustado que Poder Executivo enviaria mensagem retificativa ao PLO 021/2026, que é vinculado ao PLO 020/2026.

Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 17/04/2026 às 16:40:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 04b8381770073ab3f6471993a5383d25.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://gramado.ecbsistemas.com/autenticidade, mediante código 60350.

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