Sr. Presidente

Senhores Vereadores.

A Vereadora que subscreve, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS, solicitando a implantação de faixa de segurança no cruzamento das ruas Emílio Leobet e Amazonas, no bairro Dutra, neste Município, a fim de garantir maior segurança aos pedestres que utilizam aquela via pública.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por objetivo atender demanda da comunidade local, que diariamente se utiliza do cruzamento das ruas Emílio Leobet e Amazonas, no bairro Dutra, o qual apresenta considerável fluxo de veículos e pedestres, inclusive crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. A inexistência de sinalização horizontal adequada, em especial de faixa de segurança, expõe os transeuntes a riscos constantes de acidentes.

O local em questão é utilizado como rota de deslocamento para acesso a serviços essenciais, tais como comércio de bairro, unidades de ensino e demais equipamentos públicos e privados, o que potencializa o número de travessias ao longo do dia. A ausência de demarcação de faixa de pedestres dificulta a percepção, por parte dos condutores, da prioridade de passagem daqueles que se encontram a pé, contrariando o princípio da proteção à vida e à integridade física que deve nortear a política de mobilidade urbana.

Ressalte-se que o Código de Trânsito Brasileiro impõe ao Poder Público o dever de zelar pela segurança viária, mediante a implantação de sinalização adequada e medidas de engenharia de tráfego que reduzam a probabilidade de sinistros. A simples demarcação de faixa de segurança no referido cruzamento, acompanhada da devida fiscalização, constitui medida de baixo custo e elevado impacto positivo na prevenção de atropelamentos e demais ocorrências danosas.

Ademais, a implantação da faixa de segurança contribui para a organização do fluxo de veículos, reforça a cultura de respeito ao pedestre e promove um ambiente urbano mais humano, acessível e seguro. Trata-se de providência alinhada às boas práticas de gestão do trânsito e às diretrizes de proteção aos usuários mais vulneráveis do sistema viário, em especial crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que porventura forem necessários.

Gramado, 23 de Abril de 2026.

Atenciosamente,

Ver.ª Profª. Denise
Vereadora na Bancada Progressistas