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"Altera o Anexo IV (F-1) da Lei nº 4.465, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026." Solicitação de DiligênciaSOLICITA que o presente projeto seja encaminhado ao IGAN para manifestação de orientação técnica |
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Documento publicado digitalmente por VERª DRª. MARIA DE FáTIMA em 07/05/2026 às 12:07:01. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação d9157ab86adff1f1b25125448e0db571.
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MARIA DE FATIMA MARTINS FORTUNA:02144046840 às 07/05/2026 15:07:45