Ilustríssimo Senhor
Presidente

Prezado Senhor:

OBJETO: Pedido de informações sobre bens e imóveis inventariados como patrimônio histórico do Município de Gramado.

O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, requerer sejam prestadas as seguintes informações, relativas aos bens e imóveis inventariados como patrimônio histórico do Município de Gramado:

I – relação completa e atualizada de todos os bens e imóveis inventariados como patrimônio histórico do Município, indicando, para cada um deles, a denominação, o endereço, o número de inscrição imobiliária (quando houver) e a natureza do bem (público ou privado);

II – cópia, em meio físico ou digital, do ato administrativo ou normativo que formalizou o inventário de cada bem e imóvel, com a respectiva data de inclusão no rol de patrimônio histórico;

III – indicação dos critérios técnicos, históricos, culturais, arquitetônicos ou paisagísticos utilizados para a seleção e inclusão dos bens e imóveis no inventário de patrimônio histórico;

IV – informações acerca da existência de tombamento municipal, estadual ou federal incidente sobre algum dos bens inventariados, especificando, em caso positivo, o ente responsável, o número e a data do ato de tombamento;

V – esclarecimento sobre a existência de programas, incentivos, convênios ou instrumentos de apoio destinados à preservação, restauração, manutenção e conservação dos bens e imóveis inventariados, com a indicação de quais bens foram beneficiados nos últimos cinco anos;

VI – informação sobre eventual previsão orçamentária específica, nos últimos cinco exercícios, destinada a ações de preservação do patrimônio histórico inventariado, com a discriminação dos valores autorizados e efetivamente executados;

VII – esclarecimento sobre a forma de comunicação aos proprietários particulares de imóveis inventariados, incluindo se há entrega de notificação formal, orientações técnicas e manuais ou cartilhas explicativas sobre direitos, deveres e restrições decorrentes do inventário;

VIII – informação quanto à existência de estudos, projetos ou revisões em andamento referentes à atualização do inventário de patrimônio histórico do Município, bem como o cronograma estimado para sua conclusão, se houver.

Requer-se, ainda, que as respostas sejam encaminhadas por escrito a esta Casa Legislativa, dentro do prazo legal, preferencialmente acompanhadas dos documentos comprobatórios pertinentes, de modo a possibilitar a adequada análise e fiscalização por parte deste Parlamento.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação de informações tem por finalidade assegurar a transparência e o pleno exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal no que se refere à proteção e preservação do patrimônio histórico de Gramado. A correta identificação e o acompanhamento dos bens e imóveis inventariados como patrimônio histórico são essenciais para a formulação de políticas públicas responsáveis e eficazes.

O Município de Gramado possui reconhecida relevância histórica, cultural, arquitetônica e turística, o que torna imprescindível a manutenção de um inventário atualizado e devidamente fundamentado dos bens que compõem o seu patrimônio histórico. Sem dados claros e acessíveis sobre quais são esses bens, quais critérios foram utilizados para sua seleção, quais instrumentos de proteção incidem sobre eles e quais ações de preservação vêm sendo efetivamente implementadas, torna-se difícil avaliar a suficiência e a efetividade das políticas públicas nessa área.

As informações ora requeridas permitirão, ainda, verificar se os proprietários de bens inventariados estão sendo adequadamente informados sobre as obrigações e restrições decorrentes dessa condição, bem como sobre eventuais incentivos e mecanismos de apoio à preservação. Tal diálogo é fundamental para que a proteção do patrimônio histórico não se converta em ônus desproporcional, mas em compromisso compartilhado entre o Poder Público e a comunidade.

Além disso, o acesso detalhado aos atos normativos e administrativos que formalizam o inventário, bem como aos dados orçamentários e aos programas existentes, possibilitará ao Poder Legislativo propor, quando necessário, aperfeiçoamentos na legislação municipal, na alocação de recursos e na estrutura institucional voltada à salvaguarda do patrimônio histórico.

Diante do exposto, evidencia-se a relevância do presente Pedido de Informação, o qual se alinha ao interesse público e ao dever constitucional de proteção do patrimônio histórico e cultural, motivo pelo qual conto com a habitual atenção e colaboração de Vossa Senhoria no atendimento célere e completo às informações requeridas.

Assim, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos à disposição para outros esclarecimentos que porventura se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Pedro Lazaretti
Vereador

Gramado, 07 de Maio de 2026.

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Ver. Pedro Lazaretti