Ilustríssimo Senhor
Gerente Regional
CORSAN/AEGEA

Prezado Senhor,

OBJETO: Pedido de informações sobre a instalação da rede de esgoto na Rua Dartagnan de Oliveira, em sobreposição à rede de água.

O Vereador que subscreve o presente, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, com fundamento no princípio da publicidade e da transparência administrativa, bem como no direito de fiscalização inerente ao exercício do mandato parlamentar, solicitar as seguintes informações a respeito da obra de instalação da rede de esgoto que está sendo executada sobre a rede de água na Rua Dartagnan de Oliveira, neste Município de Gramado:

I – Informar se o projeto executivo da referida obra prevê, de forma expressa, a instalação da rede de esgoto em sobreposição ou proximidade imediata à rede de abastecimento de água existente na Rua Dartagnan de Oliveira, indicando os parâmetros técnicos observados para essa solução de engenharia.

II – Esclarecer quais normas técnicas (ABNT, resoluções, portarias, regulamentos internos, entre outras) estão sendo observadas na execução da referida obra, especialmente no que se refere às distâncias mínimas, proteção, materiais utilizados e demais medidas de segurança entre as redes de esgoto e de água potável.

III – Informar se foi elaborado estudo de risco ou laudo técnico específico avaliando a possibilidade de contaminação da rede de abastecimento de água em razão da instalação da rede de esgoto sobre a mesma faixa de servidão ou em sua proximidade, encaminhando cópia de tais documentos, caso existam.

IV – Esclarecer se houve comunicação prévia formal aos moradores e comerciantes da Rua Dartagnan de Oliveira, e de seu entorno, sobre o cronograma, a natureza da intervenção e os eventuais impactos temporários ou permanentes no abastecimento de água e no saneamento básico da localidade.

V – Informar se foram identificadas, até o presente momento, intercorrências, vazamentos, danos ou qualquer tipo de ocorrência que tenha afetado ou possa vir a afetar a qualidade da água distribuída aos consumidores da Rua Dartagnan de Oliveira em função das obras em curso.

VI – Esclarecer se há previsão de realização de testes, análises laboratoriais e monitoramento específico da qualidade da água antes, durante e após a conclusão das obras, encaminhando, se possível, o plano de monitoramento e cópia dos laudos já emitidos.

VII – Informar o prazo estimado para a conclusão da obra e se, ao final, haverá emissão de relatório técnico ou termo de garantia quanto à segurança, à estanqueidade e à integridade tanto da rede de esgoto quanto da rede de água na área afetada.

VIII – Esclarecer se estão previstas medidas adicionais de proteção, correção ou adequação da rede de água em razão da sobreposição ou proximidade com a rede de esgoto, indicando quais intervenções serão realizadas e em que prazo.

JUSTIFICATIVA

A presente solicitação de informações fundamenta-se na necessidade de resguardar o interesse público, a saúde da população e a adequada prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Gramado. A execução de obras de rede de esgoto em área onde já existe rede de abastecimento de água exige rigor técnico, planejamento e transparência, considerando os riscos potenciais de contaminação, bem como os impactos diretos sobre a qualidade de vida dos moradores.

Moradores e usuários da Rua Dartagnan de Oliveira têm manifestado preocupação quanto à forma como está sendo executada a instalação da rede de esgoto, especialmente em razão da aparente sobreposição ou extrema proximidade com a rede de água. Em situações dessa natureza, qualquer falha de execução, manutenção inadequada ou acidente pode comprometer a potabilidade da água distribuída, com reflexos imediatos na saúde pública, sobretudo de crianças, idosos e pessoas em condição de maior vulnerabilidade.

É dever do Poder Público e das concessionárias de serviços essenciais assegurar que todas as intervenções ocorram em estrita observância às normas técnicas e sanitárias vigentes, bem como em consonância com os princípios da prevenção e da precaução. A informação clara e objetiva sobre o projeto, os critérios técnicos adotados, as medidas de segurança e o monitoramento da qualidade da água é fundamental para garantir a confiança da população e para permitir o adequado exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo.

Ademais, a transparência na condução de obras de saneamento básico contribui para evitar boatos, insegurança e desinformação, permitindo que a comunidade compreenda as razões técnicas das intervenções e os benefícios esperados, ao mesmo tempo em que se assegura que eventuais riscos sejam minimizados e devidamente controlados. As respostas às informações ora solicitadas permitirão a este Vereador acompanhar com maior precisão o andamento das obras e, se necessário, propor medidas complementares em defesa da coletividade.

Nesse contexto, a obtenção dos esclarecimentos ora requeridos não constitui apenas prerrogativa do mandato parlamentar, mas verdadeira necessidade para a garantia de um serviço de saneamento seguro, eficiente e em conformidade com a legislação e as normas técnicas aplicáveis.

Desta forma, elevamos nosso reconhecimento, antecipadamente agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos ao vosso dispor para outros esclarecimentos que, porventura, se fizerem necessários.

Atenciosamente,

Ver. Neri Paulo do Nascimento
Vereador Progressistas

Gramado, 11 de Maio de 2026.