Ilustríssimo Senhor,

Neri Nascimento

Dignissímo Presidente da Câmara de Vereadores de Gramado/RS.

Senhor Presidente,

OBJETO: Informações detalhadas acerca do funcionamento e condições do abrigo municipal Recando da criança e do adolescente, conforme questionamentos abaixo elencados.

A Vereadora infra-assinada, vem por meio deste, requerer a Vossa Senhoria, com fulcro nas prerrogativas regimentais e no dever de fiscalização inerente ao Poder Legislativo, que sejam prestadas as seguintes informações relativas ao Abrigo Municipal:

I – Qual o número de crianças, atualmente, estão sob os cuidados da casa;

II – Em termos de segurança, prestar informações se casa oferece segurança necessária, a fim de evitar a fuga das crianças;

III – Qual o quadro de funcionários da casa, enumerando o regime de contratação de cada um, especificando as respectivas funções e carga horária;

IV – Se, além dos funcionários, pessoas estranhas ao quadro podem adentrar/permanecer na casa;

V – Sobre os alimentos destinados às crianças – origem, como são processados e armazenados;

VI – Há moradores no andar superior das instalações do abrigo e, em caso afirmativo, quem são, qual da relação com a casa, porque fazem as refeições com os alimentos destinados às crianças acolhidas;

VII – Qual o acompanhamento especializado dispensado às crianças acolhidas;

VIII – As doações realizados por terceiros e em espécie, através de transferência via pix, são destinados para onde?

Por fim, Solicito, ainda, que tais informações ora pleiteadas sejam encaminhados a esta Casa Legislativa no prazo legal, visando o pleno exercício das funções fiscalizadoras e representativas do mandato parlamentar.

Justificativa

Justificativa

A presente solicitação justifica-se pela necessidade de maior transparência e acompanhamento do serviço público prestado através da Secretaria de Assistência Social, dispensada às crianças acolhidas na Casa Lar de Gramado.

O acesso as informações detalhadas sobre os questionamentos elencados é fundamental para que esta vereança possa exercer de forma efetiva e imparcial seu papel fiscalizador e apuração de eventuais irregularidades, podendo, desenvolver e sugerir politicas públicas mais adequadas ao caso em contento.

Assim, elevamos nosso reconhecimento, reiterando nossos votos de estima e consideração, agradecemos a atenção que será dispensada ao presente e colocamo-nos à vosso dispor para quaisquer outros esclarecimento que por ventura forem necessários.

Atenciosamente,

Verª Drª. Maria de Fátima
Vereador na Bancada do Republicanos

Sala das Sessões, 13 de Maio de 2026.