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"Altera o Anexo IV (F-1) da Lei nº 4.465, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026." Relatório da Diligência RealizadaRetorno IGAM, conforme solicitado. |
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Documento publicado digitalmente por ENDI BETIN em 13/05/2026 às 14:05:07. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 54a581887fc644a1b510ec5a731defea.
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