1. RELATÓRIO

O Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, de iniciativa do Executivo Municipal, tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Gramadense ao Senhor Jadir Rogério Schwingel. A justificativa destaca sua relevante atuação para o desenvolvimento esportivo e social do município, especialmente pela idealização da Super Copa Gramado de Futsal e envolvimento em projetos sociais locais.

2. ANÁLISE

Compete a esta Comissão de Mérito analisar a proposição à luz de seu impacto nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento, educação, saúde, direitos humanos, criança, idoso e pessoas com deficiência.

O reconhecimento formal do Senhor Jadir Rogério Schwingel está fundamentado em sua contribuição para o desenvolvimento do esporte local e nacional, destacando-se a Super Copa Gramado de Futsal, evento de grande porte que impulsiona o turismo, movimenta a economia e promove a integração social. Tais iniciativas dialogam diretamente com os objetivos das políticas públicas de desenvolvimento e bem-estar social, conforme promovem a inclusão e a cidadania por meio do esporte.

Nos termos da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), o esporte social e de lazer é um mecanismo relevante para o desenvolvimento humano, inclusão de pessoas em vulnerabilidade social, idosos e pessoas com deficiência, promovendo saúde, cidadania e integração comunitária (Art. 7º, incisos II, V, VI). O envolvimento do homenageado com projetos sociais, como o projeto SER Gramado, contribui não apenas para o desenvolvimento esportivo, mas também para a promoção de direitos humanos e integração de públicos diversos, alinhando-se com as diretrizes nacionais para a promoção do direito ao esporte como um direito social e instrumento de inclusão.

Além disso, o projeto não apresenta óbice jurídico, estando em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a legislação específica sobre concessão de títulos honoríficos, como detalhado na Orientação Jurídica nº 054/2026 emitida pela Procuradoria Jurídica, cuja conclusão foi “o PLO 031/2026 atende as normas legais impostas, estando presentes a legalidade e constitucionalidade. (…) Parecer jurídico favorável à sua tramitação.”

3. CONCLUSÃO

Diante do exposto, verifica-se que a concessão do Título de Cidadão Gramadense ao Senhor Jadir Rogério Schwingel é medida de reconhecimento a notável trajetória de promoção do desenvolvimento esportivo, social e turístico de Gramado, beneficiando, direta ou indiretamente, áreas como desenvolvimento, direitos humanos, crianças, idosos e pessoas com deficiência, por meio da inclusão, do esporte e do compromisso social.

Considerando o parecer jurídico favorável da Procuradoria, esta Comissão de Mérito manifesta-se favorável à tramitação e aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026, por entender que a proposição encontra-se devidamente fundamentada, alinhada aos objetivos das políticas públicas municipais e nacionais, e atende aos requisitos legais e constitucionais.

Gramado/RS, 19 de maio de 2026.