Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

Senhora Presidente,

Senhores Vereadores (as):

       A presente emenda tem por justificativa a necessidade de ajustar alguns pontos no Projeto de Lei proposto pelo Vereador Rafael Ronsoni, com a finalidade de aperfeiçoar as parcerias público-privadas que serão realizadas por intermédio do “Programa Adote Uma Praça”.

      Este programa é de extrema importância para o Município, pois o mesmo desonera os cofres públicos, visto que, no momento em que o parceiro privado adota uma praça ou um logradouro do Município, este passa a ser o real responsável pela conservação daquele espaço, possuindo a obrigação de mantê-lo em boas condições de aparência, uso e funcionamento.

     Nesse sentido, é importante que o programa seja atrativo tanto para o Município, quanto para o parceiro privado, o qual estará desembolsando valores para conservação dos espaços públicos. Por esse motivo, a colocação de placas publicitárias nos locais adotados torna-se um incentivo para o investimento oriundo do setor privado.

     No entanto, o Projeto de Lei apresentado, na visão deste Vereador, dificulta a realização destas parcerias, uma vez que, da forma como foi elaborado, restou muito atrativo para o Município e pouco atrativo para o setor privado.

      Ante todo o acima exposto, torna-se necessária a alteração do Projeto de Lei em questão, visando estabelecer um melhor regramento em relação às metragens de cada praça e/ou logradouro público.

                                                                             Câmara Municipal de Gramado, 14 de fevereiro de 2020.

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                                                                  Renan Sartori

                                                                Vereador MDB