Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

10ª Sessão Extraordinária de 12/12/2025.

Votação de Ata:

01)

Ata n.° 055/25 - Secretaria do Legislativo
"Ata 37 - 37ª Sessão Ordinária de 08.12.2025."

Ordem do Dia - Votações:

02)

Projeto de Lei Ordinária n.° 091/25 - Executivo Municipal
"Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências."

03)

Projeto de Lei Ordinária n.° 092/25 - Executivo Municipal
"Altera dispositivos da Lei nº 2.037, de 23 de dezembro de 2002, que “Institui no Município de Gramado a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal”."

04)

Projeto de Lei Ordinária n.° 094/25 - Executivo Municipal
"Altera dispositivo da Lei nº 3.490, de 22 de junho de 2016, que institui o novo Plano de Cargos e o Sistema de Remuneração dos Servidores da Autarquia Municipal de Turismo de Gramado – GRAMADOTUR e dá outras providências."

05)

Projeto de Lei Ordinária n.° 095/25 - Executivo Municipal
"Concede isenção do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU aos imóveis de transcrição nº 3.731 e de transcrição nº 2.644 do Registro de Imóveis de Gramado e dá outras providências."

06)

Projeto de Lei Ordinária n.° 096/25 - Executivo Municipal
"Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa."

07)

Projeto de Lei Ordinária n.° 097/25 - Executivo Municipal
"Altera dispositivos da Lei nº 4.200, de 05 de julho de 2023, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Gramado, e dá outras providências."

08)

Projeto de Lei Ordinária n.° 098/25 - Executivo Municipal
"Altera a Lei nº 2.914, de 22 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções do Poder Executivo Municipal, especificamente no que tange à Descrição Sintética e Analítica e aos Requisitos para Provimento dos cargos de Monitor de Educação e Monitor de Educação I, e dá outras providências."

09)

Projeto de Lei Ordinária n.° 099/25 - Executivo Municipal
"Autoriza ao município de Gramado o pagamento de parcela autônoma na remuneração dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, os valores recebidos da União a título de assistência financeira complementar para cumprimento do piso nacional."

10)

Projeto de Lei Ordinária n.° 100/25 - Executivo Municipal
"Altera a Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelecendo novas disposições para os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas (CC/FG)."

11)

Projeto de Lei Ordinária n.° 101/25 - Executivo Municipal
"Altera o Anexo IV (F-1) da Lei nº 4.465, de 14 de outubro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2026. ."

12)

Projeto de Lei Ordinária n.° 102/25 - Executivo Municipal
"Autoriza o Município de Gramado a contribuir financeiramente com a Associação Evangélica Luterana de Beneficência – Instituto Santíssima Trindade, e dá outras providências."

13)

Projeto de Lei Ordinária n.° 103/25 - Executivo Municipal
"Autoriza o município de Gramado a contribuir financeiramente com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e dá outras providências."

14)

Projeto de Lei Ordinária n.° 104/25 - Executivo Municipal
"Autoriza o município de Gramado a contribuir financeiramente com Mitra Diocese de Novo Hamburgo - PAMA e dá outras providências."

15)

Projeto de Lei Ordinária n.° 105/25 - Executivo Municipal
"Institui a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCDs) e para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Gramado, revoga a Lei Municipal nº 2108, de 16 de setembro de 2003, e dá outras providências."

16)

Projeto de Lei Complementar n.° 008/25 - Executivo Municipal
"Institui incentivo para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de doação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)."

17)

Projeto de Lei do Legislativo n.° 032/25 - Verª. Fernanda Pereira Dias, Verª. Dra. Maria de Fátima e Ver. Neri Nascimento
"Institui o Programa Escolas que Transformam e dá outras providências."

Sessão Extraordinária, em 12 de Dezembro de 2025.

Luis Henrique de Castro Koetz

Vereador Presidente