Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Legalidade

Sala da Democracia da Câmara Municipal de Gramado
09 horas e 30 minutos do dia 05 de Março de 2026

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER:

Projeto de Lei Ordinária n.° 077/25 - Executivo Municipal
"Revoga integralmente a Lei nº 3.461, de 22 de dezembro de 2015, que institui a Taxa de Turismo Sustentável - TTS no Município de Gramado e dá outras providências. ."
Relator: Verª. Dra. Maria de Fátima / Regime: Ordinário

Projeto de Lei Ordinária n.° 079/25 - Executivo Municipal
"Fica instituído o Educavídeo - Programa Municipal Escola de Cinema, no município de Gramado/RS, e dá outras providências."
Relator: Verª. Vivi Cardoso / Regime: Ordinário

Projeto de Lei Complementar n.° 004/25 - Executivo Municipal
"Altera a Lei n.º 2.158, de 18 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), para revogar dispositivos que tratam da Taxa de Turismo Sustentável - TTS, e dá outras providências."
Relator: Verª. Dra. Maria de Fátima / Regime: Ordinário

Projeto de Lei Ordinária n.° 003/26 - Executivo Municipal
"Altera o art. 1º e o § 1º do art. 9º, e revoga os anexos I e II da Lei nº 2.453, de 15 de maio de 2006, que “Cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no município de Gramado e dá outras providências”."
Relator: Verª. Vivi Cardoso / Regime: Ordinário

Projeto de Lei Ordinária n.° 006/26 - Executivo Municipal
"Autoriza a desafetação de bem de uso comum do povo, integrante do sistema viário municipal, para a classe de bens de uso especial e dá outras providências."
Relator: Verª. Dra. Maria de Fátima / Regime: Ordinário

Projeto de Lei Ordinária n.° 007/26 - Executivo Municipal
"Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Gramado e dá outras providências."
Relator: Verª. Vivi Cardoso / Regime: Ordinário

Projeto de Lei Ordinária n.° 008/26 - Executivo Municipal
"Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros para a empresa prestadora do serviço no município de Gramado e dá outras providências."
Relator: Verª. Dra. Maria de Fátima / Regime: Urgência

Projeto de Lei Ordinária n.° 009/26 - Executivo Municipal
"Institui o Dia Municipal dos Animais Domésticos e dá outras providências."
Relator: Verª. Dra. Maria de Fátima / Regime: Ordinário

Projeto de Lei do Legislativo n.° 002/26 - Mesa Diretora
"Altera dispositivo da Lei nº 3.589, de 06 de novembro de 2017, que Cria gratificações pelos exercícios das funções de gestão financeira e de pregoeiro na Câmara de Vereadores de Gramado."
Relator: Verª. Vivi Cardoso / Regime: Ordinário

Emenda n.° 002/26 - Ver. Roberto Cavallin
"Emenda Aditiva - PLO 79/2025 Fica instituído o Educavídeo - Programa Municipal Escola de Cinema, no município de Gramado/RS, e dá outras providências."
Relator: Verª. Vivi Cardoso / Regime: Ordinário