Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul

PAUTA

1ª Reunião Ordinária da Comissão de Legalidade

Sala da Democracia da Câmara Municipal de Gramado
08 horas e 30 minutos do dia 26 de Fevereiro de 2026

MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER:

01)

Projeto de Lei Ordinária n.° 003/26 - Executivo Municipal
"Altera o art. 1º e o § 1º do art. 9º, e revoga os anexos I e II da Lei nº 2.453, de 15 de maio de 2006, que “Cria as áreas do sistema de estacionamento rotativo controlado no município de Gramado e dá outras providências”."
Relator: Verª. Vivi Cardoso / Regime: Ordinário

02)

Projeto de Lei Ordinária n.° 004/26 - Executivo Municipal
"Altera o art. 2º da Lei nº 3.338, de 12 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes técnicos e universitários e dá outras providências."
Relator: Verª. Dra. Maria de Fátima / Regime: Ordinário

03)

Projeto de Lei Ordinária n.° 005/26 - Executivo Municipal
"Altera a Lei nº 4.474, de 10 de dezembro de 2025, que institui o Calendário Oficial de Eventos do município de Gramado para o exercício de 2026 e dá outras providências."
Relator: Verª. Vivi Cardoso / Regime: Ordinário