Câmara de Vereadores de Gramado
Estado do Rio Grande do Sul
1ª Sessão Extraordinária de 12/03
/2026.
Ordem do Dia - Votações::
01)
Projeto de Lei Ordinária n.° 006/26
- Executivo Municipal
"Autoriza a desafetação de bem de uso comum do povo, integrante do sistema viário municipal, para a classe de bens de uso especial e dá outras providências."
02)
Projeto de Lei Ordinária n.° 011/26
- Executivo Municipal
"Autoriza a prorrogação excepcional de contratos administrativos por prazo determinado no âmbito da Secretaria Municipal da Educação e dá outras providências."
Sessão Extraordinária, em 12 de Março de 2026.
Neri Paulo do Nascimento
Vereador Presidente