PLL 001/2020 - Proíbe a identificação de veículos, documentos, material escolar e próprios municipais com logomarcas, slogans, cores ou quaisquer outros símbolos que identifiquem gestão específica.

Proponente: Ver. Renan Sartori (MDB)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 09/01/2020
Última Movimentação da Proposição: 04/05/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/01/2020 Cadastrado no Sistema em: 09/01/2020
10/01/2020 Protocolado em: 10/01/2020
10/01/2020 Encaminhado a Plenario em: 13/01/2020
10/01/2020 Encaminhado a Plenario em: 13/01/2020
13/01/2020 Leitura em plenário
13/01/2020 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/02/2020 Orientação Jurídica
17/02/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
06/03/2020 Emenda por Ver. Renan Sartori em: 06/03/2020
10/03/2020 Orientação Jurídica Complementar
12/03/2020 Documento Anexado
12/03/2020 Documento Aceito
13/03/2020 Documento Anexado
13/03/2020 Documento Aceito
13/03/2020 Encaminhado a Plenario em: 16/03/2020
16/03/2020 Aprovado
17/03/2020 Encaminhado para Redação Final
17/03/2020 Redação Final
17/03/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
30/04/2020 Sancionado em: 16/03/2020
04/05/2020 Arquivado

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