PLC 001/2018 - INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNTAMENTE COM MENSAGEM.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/03/2018
Última Movimentação da Proposição: 10/07/2018
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/06/2018 | Mensagem por Poder Executivo em: 27/06/2018 | |
| 06/07/2018 | Parecer da Comissão de Mérito em: 06/07/2018 | Download |
| 20/03/2018 | Orientação Jurídica por SONIA MOLON em: 20/03/2018 | Download |
| 14/03/2018 | Anexos por Executivo Municipal em: 14/03/2018 | |
| 10/07/2018 | Autógrafo por MESA DIRETORA em: 10/07/2018 | |
| 06/07/2018 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final em: 06/07/2018 | Download |