PLO 029/2021 - Altera a Lei nº 2.916/2011, que dispõe sobre o programa de valorização do servidor público e criação da comissão permanente de gestão da qualidade - CPGQ, estabelece procedimentos e critérios de preparação, controle e avaliação de desempenho e processos disciplinares, e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 13 e 15/2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 06/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 22/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
06/05/2021 Cadastrado no Sistema
06/05/2021 Documento Anexado
07/05/2021 Protocolado em: 07/05/2021
07/05/2021 Encaminhado a Plenario em: 10/05/2021
11/05/2021 Leitura em plenário
11/05/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
19/05/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
19/05/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/05/2021 Documento Anexado
25/05/2021 Documento Anexado
25/05/2021 Documento Anexado
27/05/2021 Documento Anexado
27/05/2021 Documento Anexado
24/06/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
24/06/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
28/06/2021 Documento Anexado
28/06/2021 Documento Anexado
08/07/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
08/07/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
08/07/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
08/07/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
08/07/2021 Encaminhado a Plenario em: 12/07/2021
12/07/2021 Pedido de Vistas por Vereador Cícero Altreiter
20/07/2021 Encaminhado a Plenario em: 22/07/2021
23/07/2021 Resultados da Votação em: 23/07/2021
22/07/2021 Aprovado por 5 a 3
22/07/2021 Encaminhado para Redação Final
22/07/2021 Redação Final
22/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 145/2021

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