PLO 035/2021 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.369/2005, a qual dispõe sobre a isenção de tributos municipais a pessoas carentes.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 28/05/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/05/2021 Cadastrado no Sistema
28/05/2021 Documento Anexado
28/05/2021 Documento Anexado
28/05/2021 Protocolado em: 28/05/2021
28/05/2021 Encaminhado a Plenario em: 31/05/2021
01/06/2021 Leitura em plenário
01/06/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/06/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/06/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
11/06/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
11/06/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/06/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
11/06/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
11/06/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
11/06/2021 Encaminhado a Plenario em: 14/06/2021
15/06/2021 Resultados da Votação em: 15/06/2021
14/06/2021 Aprovado
14/06/2021 Encaminhado para Redação Final
14/06/2021 Redação Final
14/06/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 111/2021
27/01/2022 Sancionado em: 14/06/2021
15/03/2022 Arquivado

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