PLO 039/2021 - Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, instituído e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Executivo Municipal, e revoga a Lei Municipal nº 2.638/2007.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 17/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 17/06/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 17/06/2021 | Documento Anexado | Download |
| 17/06/2021 | Protocolado em: 17/06/2021 | |
| 17/06/2021 | Encaminhado a Plenario em: 21/06/2021 | |
| 21/06/2021 | Leitura em plenário | |
| 21/06/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 30/06/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 30/06/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 01/07/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 01/07/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 01/07/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 01/07/2021 | Encaminhado a Plenario em: 05/07/2021 | |
| 06/07/2021 | Resultados da Votação em: 06/07/2021 | Ver Resultados |
| 05/07/2021 | Aprovado | |
| 05/07/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 05/07/2021 | Redação Final | Download |
| 05/07/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 134/2021 | |
| 14/07/2021 | Sancionado em: 05/07/2021 | |
| 15/07/2021 | Arquivado |