PLO 040/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder desconto sobre os valores devidos pela permissão de uso dos Módulos da Rua Coberta, ano de 2020, em função dos reflexos econômicos da pandemia por Covid-19.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 18/06/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/06/2021 Cadastrado no Sistema
18/06/2021 Documento Anexado
18/06/2021 Protocolado em: 18/06/2021
18/06/2021 Encaminhado a Plenario em: 21/06/2021
21/06/2021 Leitura em plenário
21/06/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/06/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/06/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
01/07/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
01/07/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
01/07/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
01/07/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/07/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/07/2021 Encaminhado a Plenario em: 05/07/2021
06/07/2021 Resultados da Votação em: 06/07/2021
05/07/2021 Aprovado
05/07/2021 Encaminhado para Redação Final
05/07/2021 Redação Final
05/07/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 135/2021
14/07/2021 Sancionado em: 05/07/2021
15/07/2021 Arquivado

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