PLO 059/2021 - Revoga expressamente a Lei Municipal nº 3.903, de 31 de maio de 2021, que institui o Mural Físico e o Site da Gramadotur como sendo a imprensa oficial para a publicação e divulgação dos atos e normas expedidos pela Autarquia Municipal de Turismo - Gramadotur.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 13/08/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
13/08/2021 Cadastrado no Sistema
13/08/2021 Documento Anexado
13/08/2021 Protocolado em: 13/08/2021
13/08/2021 Encaminhado a Plenario em: 16/08/2021
16/08/2021 Leitura em plenário
16/08/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
18/08/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
18/08/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
19/08/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
19/08/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
19/08/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
19/08/2021 Encaminhado a Plenario em: 23/08/2021
24/08/2021 Resultados da Votação em: 24/08/2021
23/08/2021 Aprovado
23/08/2021 Encaminhado para Redação Final
23/08/2021 Redação Final
23/08/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 764/2021
27/01/2022 Sancionado em: 23/08/2021
15/03/2022 Arquivado

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