PLO 078/2021 - Altera o prazo para a substituição de sacolas plásticas previsto na Lei Municipal nº 3.808, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, institui o Programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 24/09/2021
Última Movimentação da Proposição: 21/10/2021


Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Data Trâmite Publicação Relacionada
24/09/2021 Cadastrado no Sistema
24/09/2021 Documento Anexado
24/09/2021 Protocolado em: 24/09/2021
24/09/2021 Encaminhado a Plenario em: 27/09/2021
27/09/2021 Leitura em plenário
27/09/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/10/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/10/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
14/10/2021 Documento Anexado
20/10/2021 Documento Anexado
21/10/2021 Documento Anexado

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