PLC 006/2021 - Altera dispositivos e Anexos da Lei Municipal nº 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 39 e 42/2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 05/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
05/11/2021 Cadastrado no Sistema
05/11/2021 Documento Anexado
05/11/2021 Protocolado em: 05/11/2021
05/11/2021 Encaminhado a Plenario em: 08/11/2021
08/11/2021 Leitura em plenário
08/11/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
09/11/2021 Documento Anexado
19/11/2021 Documento Anexado
02/12/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/12/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/12/2021 Documento Anexado
03/12/2021 Documento Anexado
07/12/2021 Documento Anexado
07/12/2021 Documento Anexado
15/12/2021 Documento Anexado
15/12/2021 Documento Anexado
17/12/2021 Documento Anexado
17/12/2021 Documento Anexado
21/12/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
21/12/2021 Documento Anexado
22/12/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
22/12/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
22/12/2021 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
22/12/2021 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
22/12/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
22/12/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
22/12/2021 Encaminhado a Plenario em: 23/12/2021
23/12/2021 Resultados da Votação em: 23/12/2021
23/12/2021 Aprovado por 7 a 1
23/12/2021 Encaminhado para Redação Final
23/12/2021 Redação Final
23/12/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1029/2021

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