PLL 023/2021 - Altera dispositivo da Lei 3.808/2020, que dispõe sobre a proibição de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Gramado, Institui o programa Municipal de Conscientização e Redução do Plástico e dá outras providências
Proponente: Ver. Joel Reis (PP)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)
Início da Tramitação da Proposição: 12/11/2021
Última Movimentação da Proposição: 15/03/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 12/11/2021 | Cadastrado no Sistema em: 12/11/2021 |
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| 12/11/2021 | Protocolado em: 12/11/2021 | |
| 12/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 22/11/2021 | |
| 22/11/2021 | Leitura em plenário | |
| 22/11/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 22/11/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 22/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 25/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 25/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 25/11/2021 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 25/11/2021 | Encaminhado a Plenario em: 29/11/2021 | |
| 29/11/2021 | Resultados da Votação em: 29/11/2021 | Ver Resultados |
| 29/11/2021 | Aprovado | |
| 29/11/2021 | Encaminhado para Redação Final | |
| 29/11/2021 | Redação Final | Download |
| 29/11/2021 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1014/2021 | |
| 27/01/2022 | Sancionado em: 29/11/2021 | Download |
| 15/03/2022 | Arquivado |