PLO 025/2022 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder na remissão de créditos tributários inscritos ou não em Dívida Ativa.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/03/2022 Cadastrado no Sistema
11/03/2022 Documento Anexado
11/03/2022 Protocolado em: 11/03/2022
11/03/2022 Encaminhado a Plenario em: 14/03/2022
14/03/2022 Leitura em plenário
15/03/2022 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
16/03/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
16/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
18/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
18/03/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
18/03/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
18/03/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
18/03/2022 Parecer da Comissão de Mérito
18/03/2022 Encaminhado a Plenario em: 21/03/2022
22/03/2022 Aprovado
22/03/2022 Encaminhado para Redação Final
22/03/2022 Redação Final
22/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 073/2022

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