PLO 062/2022 - Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos Fiscais de Posturas, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 08/07/2022
Última Movimentação da Proposição: 25/10/2022
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 08/07/2022 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 08/07/2022 | Documento Anexado | Download |
| 08/07/2022 | Protocolado em: 08/07/2022 | |
| 08/07/2022 | Encaminhado a Plenario em: 11/07/2022 | |
| 11/07/2022 | Leitura em plenário | |
| 11/07/2022 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 03/08/2022 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 03/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 05/08/2022 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 05/08/2022 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 05/08/2022 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 05/08/2022 | Encaminhado a Plenario em: 08/08/2022 | |
| 09/08/2022 | Aprovado | |
| 09/08/2022 | Encaminhado para Redação Final | |
| 09/08/2022 | Redação Final | Download |
| 09/08/2022 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 176/2022 | |
| 25/10/2022 | Sancionado em: 09/08/2022 | Download |
| 25/10/2022 | Arquivado |