PLC 003/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 2158, de 18 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal e dá outras providências - juntamente com as Mensagens Retificativas 020 e 023/2022.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 25/11/2022
Última Movimentação da Proposição: 22/12/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/11/2022 Cadastrado no Sistema
25/11/2022 Documento Anexado
25/11/2022 Protocolado em: 25/11/2022
25/11/2022 Encaminhado a Plenario em: 28/11/2022
28/11/2022 Leitura em plenário
28/11/2022 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/12/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
08/12/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
08/12/2022 Documento Anexado assunto: Diligêcia CLRF
09/12/2022 Documento Anexado
09/12/2022 Documento Anexado
16/12/2022 Documento Anexado
20/12/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
20/12/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
20/12/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
20/12/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
20/12/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
20/12/2022 Parecer da Comissão de Mérito
20/12/2022 Encaminhado a Plenario em: 22/12/2022
22/12/2022 Aprovado

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