PLO 002/2023 - Estabelece normas para exploração do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no Município de Gramado e, revoga as leis nº 2.071/2003, 2.203/2004, 2.570/2007, 3.148/2013 e 3.168/2013 - juntamente com Mensagem Retificativa 001/2023.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 24/02/2023
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2023
Necessita Parecer Jurídico.
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 24/02/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 24/02/2023 | Documento Anexado | Download |
| 24/02/2023 | Protocolado em: 24/02/2023 | |
| 24/02/2023 | Encaminhado a Plenario em: 27/02/2023 | |
| 28/02/2023 | Leitura em plenário | |
| 28/02/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 31/03/2023 | Documento Anexado assunto: Resposta Ofício, Mensagem Retificativa e Projeto de Lei com alterações | Download |