PLO 012/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 3.984, de 29 de novembro de 2021, que Regulamenta a análise do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências. Mensagem Retificativa 005/2023 ao PLO 012/2023.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 10/03/2023
Última Movimentação da Proposição: 23/05/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 10/03/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 10/03/2023 | Documento Anexado | Download |
| 10/03/2023 | Protocolado em: 10/03/2023 | |
| 10/03/2023 | Encaminhado a Plenario em: 13/03/2023 | |
| 13/03/2023 | Leitura em plenário | |
| 14/03/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 21/03/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 30/03/2023 | Documento Anexado assunto: Diligência - Audiência Pública PLO 012.2023 | Download |
| 05/05/2023 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa 005/2023 | Download |
| 11/05/2023 | Documento Anexado assunto: Redação Projeto de Lei atualizada | Download |
| 18/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 18/05/2023 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 18/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Mérito | |
| 18/05/2023 | Parecer da Comissão de Mérito | |
| 18/05/2023 | Encaminhado a Plenario em: 22/05/2023 | |
| 22/05/2023 | Aprovado | |
| 23/05/2023 | Encaminhado para Redação Final | |
| 23/05/2023 | Redação Final | Download |
| 23/05/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 055/2023 , 055/2023 e 055/2023 |