PLL 017/2023 - Torna obrigatória a disponibilização ou a ministração de Palestras ocupacionais de psicólogos, Psiquiatras e educadores, do quadro de funcionários do Município, sem custo para os cofres públicos, de forma bimestral pelo menos, podendo se assim entender contratar de forma não obrigatória palestrantes motivacionais fora do quadro de funcionários municipal, em creches e escolas municipais, para funcionários, colaboradores e alunos de modo geral no âmbito do Município de Gramado.

Proponente: Ver. Joel Reis (PP)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Legislativo (PLL)

Início da Tramitação da Proposição: 17/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
17/04/2023 Cadastrado no Sistema em: 17/04/2023
17/04/2023 Protocolado em: 17/04/2023
17/04/2023 Encaminhado a Plenario em: 24/04/2023
24/04/2023 Leitura em plenário
24/04/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
03/05/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
03/05/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/05/2023 Retirado via Ofício: 016/2019 por Vereador Joel da Silva Reis
03/05/2023 Arquivado

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