PLO 030/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 2.914, de 06 de maio de 2011, que dispõe sobre a implantação do Plano de Carreira, estabelece o Quadro de Cargos, Vencimento e Funções Públicas do Município e dá outras providências. Com Mensagem Retificativa 006.2023.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 26/05/2023
Necessita Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
28/04/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
28/04/2023 | Documento Anexado | Download |
28/04/2023 | Protocolado em: 28/04/2023 | |
28/04/2023 | Encaminhado a Plenario em: 08/05/2023 | |
08/05/2023 | Leitura em plenário | |
09/05/2023 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
16/05/2023 | Documento Anexado assunto: Mensagem Retificativa 006.2023 do PLO 030.2023 | Download |
24/05/2023 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
24/05/2023 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
26/05/2023 | Documento Anexado assunto: 005.2023 | Download |