PIN 002/2019 - Parecer de inconstitucionalidade ao PLL 024/2019, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica de promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em postes de energia elétrica bem como em vias públicas no município de Gramado e dá outras providências.

Proponente: Comissão de Legislação e Redação Final ()

Tipo de Proposição: Parecer de Inconstitucionalidade (PIN)

Início da Tramitação da Proposição: 09/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 19/08/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
09/08/2019 Cadastrado no Sistema em: 09/08/2019
09/08/2019 Protocolado em: 09/08/2019
09/08/2019 Encaminhado a Plenario em: 12/08/2019
13/08/2019 Pedido de Vistas por Vereador Prof, Daniel
16/08/2019 Encaminhado a Plenario em: 19/08/2019
19/08/2019 Rejeitado

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