PLC 004/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.158, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 14/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 15/01/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 14/10/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 14/10/2019 | Protocolado em: 14/10/2019 | |
| 14/10/2019 | Encaminhado a Plenario em: 21/10/2019 | |
| 21/10/2019 | Leitura em plenário | |
| 22/10/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 04/11/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 07/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 07/11/2019 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 07/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | |
| 07/11/2019 | Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Download |
| 14/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 14/11/2019 | Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | Download |
| 14/11/2019 | Encaminhado a Plenario em: 18/11/2019 | |
| 18/11/2019 | Aprovado por unanimidade | |
| 19/11/2019 | Encaminhado para Redação Final | |
| 21/11/2019 | Redação Final | Download |
| 21/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo | |
| 15/01/2020 | Sancionado em: 15/01/2020 | Download |
| 15/01/2020 | Arquivado |