PLO 057/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.369, de 27 de setembro de 2005, que dispõe sobre a isenção de tributos municipais à pessoas carentes e revogadas as Leis Municipais n. 2.039/03 e 2.079/03, e dá outrasprovidências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2019
Última Movimentação da Proposição: 02/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
08/11/2019 Cadastrado no Sistema
08/11/2019 Protocolado em: 08/11/2019
08/11/2019 Encaminhado a Plenario em: 11/11/2019
11/11/2019 Leitura em plenário
11/11/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
21/11/2019 Orientação Jurídica
25/11/2019 Retirado
02/12/2019 Solicita Arquivamento
02/12/2019 Arquivado

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