PLO 046/2020 - Dispõe sobre normas de finanças públicas voltadas a desvinculação de receitas e consequente autorização de utilização do Fundo do Meio Ambiente e do Fundo Verde, para enfrentamento da crise de saúde pública gerada pela pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Gramado e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 01/10/2020
Última Movimentação da Proposição: 13/04/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/10/2020 Cadastrado no Sistema
02/10/2020 Protocolado em: 02/10/2020
02/10/2020 Encaminhado a Plenario em: 05/10/2020
05/10/2020 Leitura em plenário
05/10/2020 Solicita Orientação Juridica
08/10/2020 Orientação Jurídica
14/10/2020 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/11/2020 Documento Anexado
06/11/2020 Documento Aceito
17/11/2020 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
17/11/2020 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
17/11/2020 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
17/11/2020 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
17/11/2020 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
17/11/2020 Encaminhado a Plenario em: 18/11/2020
18/11/2020 Aprovado por 6 votos
18/11/2020 Encaminhado para Redação Final
19/11/2020 Redação Final
19/11/2020 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
09/02/2021 Sancionado em: 18/11/2020
13/04/2021 Arquivado

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