PLO 059/2020 - Autoriza o Município de Gramado a desafetar imóvel de sua propriedade e conceder permissão de uso do bem imóvel, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 04/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 02/07/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
04/12/2020 Cadastrado no Sistema
04/12/2020 Protocolado em: 04/12/2020
04/12/2020 Encaminhado a Plenario em: 07/12/2020
07/12/2020 Leitura em plenário
07/12/2020 Solicita Orientação Juridica
15/12/2020 Documento Anexado
15/12/2020 Documento Aceito
15/12/2020 Orientação Jurídica
16/12/2020 Documento Anexado
17/12/2020 Documento Aceito
21/12/2020 Documento Anexado
21/12/2020 Documento Aceito
11/05/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/07/2021 Solicita Arquivamento via Ofício: 002/2021
02/07/2021 Arquivado

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