PLC 004/2020 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Gramado e dá outras Providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)
Início da Tramitação da Proposição: 16/12/2020
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 16/12/2020 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/12/2020 | Protocolado em: 16/12/2020 | |
| 16/12/2020 | Encaminhado a Plenario em: 21/12/2020 | |
| 21/12/2020 | Leitura em plenário | |
| 21/12/2020 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 23/12/2020 | Solicita Arquivamento | |
| 23/12/2020 | Arquivado | Download |