PLO 008/2021 - Altera a Lei nº 3.464, de 22 de dezembro de 2015, alterada pela Lei nº 3.775 de 07 de outubro de 2019 e dá outras providências - juntamente com a Mensagem Retificativa 04/2021.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 12/03/2021
Última Movimentação da Proposição: 09/06/2021

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/03/2021 Cadastrado no Sistema
12/03/2021 Documento Anexado
12/03/2021 Protocolado em: 12/03/2021
12/03/2021 Encaminhado a Plenario em: 15/03/2021
12/03/2021 Documento Anexado
15/03/2021 Encaminhado a Plenario em: 15/03/2021
15/03/2021 Leitura em plenário
15/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
15/03/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/03/2021 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
25/03/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
30/03/2021 Documento Anexado
14/04/2021 Documento Anexado
14/04/2021 Documento Anexado
14/04/2021 Documento Anexado
22/04/2021 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
22/04/2021 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
22/04/2021 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
23/04/2021 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
23/04/2021 Encaminhado a Plenario em: 26/04/2021
30/04/2021 Pedido de Vistas por Vereador Cícero Altreiter
30/04/2021 Encaminhado a Plenario em: 03/05/2021
04/05/2021 Resultados da Votação em: 04/05/2021
04/05/2021 Aprovado
04/05/2021 Encaminhado para Redação Final
05/05/2021 Redação Final
05/05/2021 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 072/2021
01/06/2021 Sancionado em: 03/05/2021
09/06/2021 Arquivado

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