PLO 024/2019 - Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de bens públicos para exploração de atividades de ecoturismo e visitação, operação, administração, conservação, manutenção, reforma, ampliação ou melhoramento do Parque dos Pinheiros e Parque Carrieri, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 07/06/2019
Última Movimentação da Proposição: 14/01/2020

Data Trâmite Publicação Relacionada
07/06/2019 Cadastrado no Sistema
10/06/2019 Protocolado em: 10/06/2019
10/06/2019 Encaminhado a Plenario em: 17/06/2019
17/06/2019 Leitura em plenário
17/06/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
10/07/2019 Orientação Jurídica
06/08/2019 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
11/07/2019 Documento Anexado
07/08/2019 Documento Aceito
21/08/2019 Documento Anexado
23/08/2019 Documento Aceito
29/08/2019 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
29/08/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
16/09/2019 Audiência Pública Solicitada Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em: 17/09/2019
16/09/2019 Definida Data da Audiência Pública em: 17/09/2019
24/09/2019 Documento Anexado
24/09/2019 Documento Aceito
25/09/2019 Emenda por Ver. Dr. Ubiratã em: 25/09/2019
27/09/2019 Orientação Jurídica Complementar
03/10/2019 Documento Anexado
03/10/2019 Documento Aceito
04/10/2019 Emenda por Ver. Dr. Ubiratã em: 04/10/2019
14/10/2019 Documento Anexado
14/10/2019 Documento Aceito
17/10/2019 Parecer da
17/10/2019 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
31/10/2019 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
01/11/2019 Encaminhado a Plenario em: 04/11/2019
04/11/2019 Emenda por Bancada Progressista em: 04/11/2019
04/11/2019 Retirado da Pauta
07/11/2019 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
29/11/2019 Orientação Jurídica Complementar
09/12/2019 Documento Anexado
10/12/2019 Documento Aceito
13/12/2019 Parecer da
13/12/2019 Parecer da
18/12/2019 Encaminhado a Plenario em: 20/12/2019
20/12/2019 Aprovado
20/12/2019 Encaminhado para Redação Final
20/12/2019 Redação Final
20/12/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo
14/01/2020 Sancionado em: 20/12/2019
14/01/2020 Arquivado

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