PLO 087/2021 - Institui o Projeto "Comida Solidária", que visa atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social e, revoga a Lei nº 3.854, de 31 de agosto de 2020.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 15/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 07/12/2021
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 15/10/2021 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 15/10/2021 | Documento Anexado | Download |
| 15/10/2021 | Protocolado em: 15/10/2021 | |
| 15/10/2021 | Encaminhado a Plenario em: 18/10/2021 | |
| 19/10/2021 | Leitura em plenário | |
| 19/10/2021 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 03/11/2021 | Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | Download |
| 03/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final | |
| 04/11/2021 | Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final | Download |
| 04/11/2021 | Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social | |
| 04/11/2021 | Documento Anexado | Download |
| 07/12/2021 | Retirado | Download |
| 07/12/2021 | Solicita Arquivamento | |
| 07/12/2021 | Arquivado |