PLC 004/2021 - Dispõe sobre o Parcelamento de Solo e a constituição de condomínios no Município de Gramado.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Complementar (PLC)

Início da Tramitação da Proposição: 28/10/2021
Última Movimentação da Proposição: 10/10/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/10/2021 Cadastrado no Sistema
28/10/2021 Documento Anexado
28/10/2021 Protocolado em: 28/10/2021
03/11/2021 Encaminhado a Plenario em: 04/11/2021
04/11/2021 Leitura em plenário
04/11/2021 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
31/12/2021 Solicita Arquivamento
20/01/2022 Documento Anexado
10/10/2022 Retirado
10/10/2022 Solicita Arquivamento
10/10/2022 Arquivado

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