PLO 012/2022 - Autoriza o Município de Gramado a receber em dação em pagamento lotes pertencentes ao Loteamento irregular Heri Stahl, e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 16/02/2022
Última Movimentação da Proposição: 08/03/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
16/02/2022 Cadastrado no Sistema
16/02/2022 Documento Anexado
16/02/2022 Protocolado em: 16/02/2022
16/02/2022 Documento Anexado
17/02/2022 Encaminhado a Plenario em: 21/02/2022
21/02/2022 Leitura em plenário
21/02/2022 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/03/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
02/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
03/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
03/03/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
03/03/2022 Parecer da Comissão de Mérito
03/03/2022 Encaminhado a Plenario em: 07/03/2022
07/03/2022 Aprovado
07/03/2022 Encaminhado para Redação Final
08/03/2022 Redação Final
08/03/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 048/2022

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