PLO 028/2022 - O Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito especial no orçamento corrente, decorrente de redução orçamentária, alterando as Leis 3.918 de 09 de agosto de 2021 (PPA 2022/2025); Lei 3.948, de 14 de outubro de 2021 (LDO/2022) e Lei 3.991, de 13 de dezembro de 2021 (LOA/2022), e dá outras providências.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 25/03/2022
Última Movimentação da Proposição: 05/04/2022

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/03/2022 Cadastrado no Sistema
25/03/2022 Documento Anexado
25/03/2022 Protocolado em: 25/03/2022
25/03/2022 Encaminhado a Plenario em: 28/03/2022
29/03/2022 Leitura em plenário
29/03/2022 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/03/2022 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
30/03/2022 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
31/03/2022 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
31/03/2022 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
31/03/2022 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
31/03/2022 Encaminhado à Comissão de Mérito
31/03/2022 Parecer da Comissão de Mérito
31/03/2022 Encaminhado a Plenario em: 04/04/2022
05/04/2022 Aprovado
05/04/2022 Encaminhado para Redação Final
05/04/2022 Redação Final
05/04/2022 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 096/2022

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