PLO 033/2019 - Altera dispositivos da Lei n. 2.158, de 18 dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)
Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 26/08/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/08/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 02/08/2019 | Protocolado em: 02/08/2019 | |
| 02/08/2019 | Encaminhado a Plenario em: 05/08/2019 | |
| 06/08/2019 | Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final) | |
| 16/08/2019 | Orientação Jurídica | Download |
| 23/08/2019 | Documento Anexado | Download |
| 26/08/2019 | Documento Aceito | |
| 26/08/2019 | Retirado por Executivo | Download |