PLO 029/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 4.100, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei Ordinária (PLO)

Início da Tramitação da Proposição: 28/04/2023
Última Movimentação da Proposição: 13/06/2023

Data Trâmite Publicação Relacionada
28/04/2023 Cadastrado no Sistema
28/04/2023 Documento Anexado
28/04/2023 Protocolado em: 28/04/2023
28/04/2023 Encaminhado a Plenario em: 08/05/2023
08/05/2023 Leitura em plenário
09/05/2023 Solicita Orientação Juridica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
18/05/2023 Orientação Jurídica (Requerente: Comissão de Legislação e Redação Final)
18/05/2023 Encaminhado à Comissão de Legislação e Redação Final
18/05/2023 Parecer da Comissão de Legislação e Redação Final
18/05/2023 Encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
18/05/2023 Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas
18/05/2023 Encaminhado à Comissão de Mérito
18/05/2023 Documento Anexado assunto: Ofício da Comissão de Mérito- 008.2023
31/05/2023 Documento Anexado assunto: Resposta Ofício nº 008/2023
07/06/2023 Encaminhado à Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/06/2023 Parecer da Comissão de Infraestrutura, Turismo, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
07/06/2023 Encaminhado a Plenario em: 12/06/2023
12/06/2023 Aprovado
13/06/2023 Encaminhado para Redação Final
13/06/2023 Redação Final
13/06/2023 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofícios: 059/2023    , 059/2023    , 059/2023    e 059/2023   

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